O governo de Roraima sancionou nesta terça-feira (3) a atualização da Lei n° 976/2014, que trata da Política Fundiária da Regularização no estado. A nova legislação promove ajustes técnicos e jurídicos para modernizar os procedimentos de titulação, ampliar o acesso á regularização fundiária e fortalecer a segurança jurídica para produtores rurais. "Nós fizemos as alterações para simplificar o processo", explicou o governador Antonio Denarium.
