O governo do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), define novas regras para a medição e o automonitoramento do uso da água em rios, lagos e aquíferos de domínio do Estado.
Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), por meio da Portaria nº 14/2026, a medida tem como objetivo garantir mais controle, transparência e proteção ambiental quanto às captações e aos lançamentos de efluentes.
A norma, que vale para usuários que possuem outorga, define conceitos técnicos relacionados ao uso da água, como captação, lançamento de efluentes, monitoramento direto e indireto, telemetria, além da Declaração de Uso de Recursos Hídricos (DURH), documento eletrônico que informa ao Naturatins os volumes de água utilizados e a qualidade dos lançamentos.
Avanço
Para o gerente de Recursos Hídricos do Naturatins, Victor Menezes, a norma consolida um avanço na gestão da água no Estado. "A Portaria estabelece um modelo moderno e proporcional de controle do uso da água no Tocantins. Ao integrar tecnologia, automonitoramento do usuário e a fiscalização do Naturatins, a norma fortalece a segurança hídrica", destaca.
