O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou uma vistoria técnica no município de Ponte Alta do Bom Jesus, na região sudeste do estado, após o rompimento de uma barragem vinculada a um empreendimento hidrelétrico. A ação foi conduzida pelo Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) e teve como objetivo levantar e apurar informações preliminares e avaliar os impactos ambientais e sociais decorrentes do incidente.
A equipe esteve no local do empreendimento da empresa Central Hidrelétrica Surreal Ltda., onde foram coletados dados técnicos que subsidiarão a análise do processo de licenciamento ambiental, dos estudos previamente aprovados e das circunstâncias que levaram ao rompimento do barramento.
A partir desse levantamento, o MPTO irá avaliar a extensão dos danos provocados e a necessidade de adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais para reparação ambiental e eventual responsabilização dos envolvidos.
Durante a vistoria, a empresa apresentou as licenças ambientais emitidas pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), incluindo a licença de instalação. Foi informado que não houve registro de vítimas e que os danos materiais identificados estão sendo avaliados e reparados pela própria empresa.
Também foram relatadas a adoção de medidas de monitoramento ambiental e de saúde pública, com a coleta de amostras de água para análise de potabilidade, além de vistorias realizadas por equipes do município e pela Vigilância Sanitária nas comunidades atingidas.
O Ministério Público orientou a empresa quanto ao cumprimento das obrigações legais, destacando a necessidade de contratação de perito independente para a elaboração de estudos técnicos, que deverão ser acompanhados tanto pelo Naturatins quanto pelo MPTO.
A região onde se localiza o barramento concentra diversos empreendimentos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). Diante desse cenário, o Ministério Público também irá considerar os impactos ambientais acumulativos na bacia hidrográfica, avaliando de forma integrada os efeitos dessas atividades sobre o território e os recursos naturais.
Além da atuação do MPTO, a Polícia Civil do Tocantins realizou perícia técnica no local do rompimento por meio da 103ª Delegacia de Polícia de Taguatinga, com apoio da Polícia Científica. A diligência integra o inquérito policial instaurado para apurar as circunstâncias do ocorrido, com foco na identificação das causas do rompimento, na avaliação dos danos ambientais e materiais e na apuração de possíveis responsabilidades.
A perícia contou com o uso de equipamentos técnicos especializados, incluindo drones, para garantir maior precisão na análise da área atingida. Os trabalhos periciais buscam reunir elementos técnicos que auxiliem no esclarecimento dos fatos e no dimensionamento dos impactos causados pelo rompimento da barragem.
As investigações seguem sob responsabilidade da Polícia Civil, que continuará adotando as medidas necessárias para o esclarecimento do caso, especialmente no que se refere a eventuais crimes ambientais e à segurança das comunidades afetadas.
