O Governo Federal deu prosseguimento, em 2025, a operações de desintrusão que garantiram a proteção de mais de 60 mil indígenas em cinco estados da Amazônia Legal. As ações, realizadas desde 2023, têm o objetivo de proteger os territórios indígenas e preservar os modos de vida das comunidades que tem sofrido com a invasão de garimpeiros. Este ano, as ações se iniciaram ou tiveram continuidade em cinco Terras Indígenas: Yanomami, Munduruku, Arariboia, Kayapó e Uru-Eu-Wau-Wau.
O combate a atividades ilegais, como o garimpo e o desmatamento, causou um prejuízo de R$ 902 milhões ao crime. Os valores dos prejuízos se referem à destruição ou apreensão de materiais que servem de apoio à logística criminosa. Foram apreendidos 249 quilos de ouro, 2.537 motores de garimpo, 355 mil litros de óleo diesel, 948 acampamentos, 1.700 edificações, 138 maquinários pesados, 320 embarcações e 44 aeronaves.
Mais de 20 órgãos e agências federais têm trabalhado juntos em diversas frentes para combater o garimpo e retirar os invasores das terras indígenas, atendendo à determinação do Supremo Tribunal Federal na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709. Foram realizadas mais de 12 mil ações de controle, combate e fiscalização, coordenadas pela Casa Civil da Presidência da República.
Em setembro, os ministros do STF reconheceram o cumprimento da ação, extinguindo o processo com resolução de mérito e determinando que a Petição 9.585, antes vinculada à ADPF, siga de forma autônoma para a implementação das medidas de consolidação e sustentabilidade. Ao todo, mais de 236 quilos de mercúrio foram apreendidos, além de 187 mil quilos de cassiterita e 205 armamentos. Mais de 40 mil veículos e 545 aeródromos foram fiscalizados, resultando em mais de quatro mil autuações.
Na Terra Indígena Apyterewa, a ação reduziu em 100% os alertas de novas áreas de desmatamento no mês de dezembro de 2023, em comparação a setembro do mesmo ano, período em que ocorreu a desintrusão. Resultado semelhante foi registrado na TI Kayapó, onde houve queda de 98% nos alertas de novas áreas de garimpo, entre março e julho deste ano.
Já na Terra Indígena Yanomami, onde a Casa de Governo mantém operações diárias desde março de 2024, houve 98% de queda na área de garimpo ativo, e redução de 97% na abertura de novos garimpos. As operações no território Yanomami seguem ativas com o objetivo de continuar garantindo resultados concretos em segurança, saúde e meio ambiente.
No âmbito da ADPF 709, foram realizadas operações nas Terras Indígenas Apyterewa (PA), Trincheira Bacajá (PA), Karipuna (RO), Munduruku (PA), Arariboia (MA), Kayapó (PA), Uru-Eu-Wau-Wau (RO) e Yanomami (RR e AM). A Terra Indígena Alto Rio Guamá (PA) era objeto de outra ação judicial e também passou por desintrusão em 2023. O Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas (CIDIN) articula a presença permanente do Estado nas áreas, prevenindo reinvasões.
