A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite de quarta-feira (17), por maioria de votos, anular parte das investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) contra o governador do Acre, Gladson Cameli. O governador tornou-se réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.
A acusação envolve o suposto desvio de recursos por meio de empresas que mantinham contratos com o governo do Acre. De acordo com as investigações da Polícia Federal, essas empresas contrataram outras firmas que tinham familiares do governador como sócios e que teriam sido utilizadas para o desvio de recursos públicos.
Cerca de R$ 11 milhões teriam sido desviados, conforme apontam os investigadores. Até o momento, o placar no STF é de três votos a um a favor do recurso da defesa, com o reconhecimento de irregularidades na apuração contra o governador. A votação virtual deve ser finalizada nesta sexta-feira (19). Os advogados alegaram que a investigação foi marcada pela requisição irregular de relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e pela adoção de outras medidas sem autorização judicial.
Prevalece no julgamento o voto do ministro André Mendonça. O magistrado afirmou que as irregularidades ocorreram no início das investigações, quando a PF solicitou relatórios financeiros ao Coaf.
As suspeitas começaram a ser apuradas em 2019, mas apenas nos anos seguintes o caso foi encaminhado ao STJ, tribunal competente para julgar governadores. O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra o recurso da defesa. Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Paralelamente ao recurso analisado no STF, a Corte Especial do STJ iniciou, na quinta-feira (18), o julgamento da ação penal contra o governador. Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, manifestou-se pela condenação de Cameli a 25 anos de prisão e ao pagamento de R$ 11 milhões em indenização, além da perda do cargo. Na sequência, o ministro João Otávio de Noronha pediu vista do processo. O julgamento será retomado em 2026, em razão do recesso.
Em nota, o governador Gladson Cameli afirmou "que houvesse um posicionamento negativo no julgamento dessa corte, ainda caberia recurso, sendo que qualquer definição só pode ocorrer após o trânsito em julgado da ação". Ele afirmou ainda que "segue trabalhando de forma confiante e serena, acreditando na Justiça e nas instituições".
