O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e o Ministério da Educação (MEC) apliquem a Lei de Cotas nos processos seletivos para oferta de vagas residuais - aquelas remanescentes de desistência ou desligamento de estudantes.
Segundo informações enviadas ao Ministério Público, a Universidade não observa a reserva de vagas para candidatos com deficiência, pretos, pardos, indígenas e quilombolas nos Processo Seletivos Extramacro (PSE), em contrariedade à Lei de Cotas.
A Universidade Federal justificou que, por se tratar de vagas remanescentes, não seria obrigatória a aplicação das cotas.
