Mateus Lincoln
O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), está lidando com o andamento de um processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na terça-feira (11), a corte retomou a análise do recurso interposto pela defesa de Denarium contra a decisão do Tribunal Regional de de Roraima (TRE-RR) que julgou o chefe do executivo inelegível por oito anos.
As principais acusações, que também alcançam o vice-governador, Edilson Damião (Republicanos), se referem a abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A votação foi retomada após o ministro André Mendonça liberar o caso, que estava suspenso por pedido de vista.
Em seu voto, Mendonça juntou se à relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, que também indicou cassação dos mandatos e pela convocação de nova eleição. Assim, de acordo com a Agência Brasil, governador e vice deveriam deixar os cargos imediatamente.
No entanto, o julgamento foi suspenso novamente após o pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques. Não há data para retomada do processo, mas, pelas regras do TSE, o pedido de vista pode durar até 60 dias. Por enquanto, a votação conta com dois votos contra Denarium.
A defesa sustenta que não houve irregularidade e que os programas sociais analisados já existiam antes do pleito. "Registro a minha confiança em que os recursos serão providos e será confirmada a vontade do eleitorado de Roraima", disse o advogado Fernando Neves em sessão do dia 16/8.
Última cassação
Em novembro de 2024, o TRE-RR cassou pela quarta vez o mandato de Denarium e do vice, também por abuso de poder político e econômico. A ação foi proposta pela coligação adversária nas eleições estaduais, chamada "Roraima Muito Melhor" e liderada pela ex-prefeita de Boa Vista (RR), Teresa Surita (MDB). A decisão ainda cabe recurso.
Antes disso, o TRE já havia cassado o mandato em outras três ocasiões. Nas três, a defesa recorreu de todas as decisões do TRE e, por isso, os casos tramitam no TSE. O julgamento atual se refere ao recurso interposto à terceira cassação. Também em 2024, um processo de impeachment foi aberto, e depois arquivado, na Assembleia Legislativa de Roraima.
