O governo do Acre instituiu o Orçamento Climático, criado pela Lei nº 4.679/2025, publicada no Diário Oficial do estado de quarta-feira (12).
A iniciativa, segundo a Agência Acre de notícias, tem o objetivo de organizar e monitorar ações financeiras voltadas à mitigação e adaptação às mudanças do clima. A proposta busca promover desenvolvimento sustentável, proteção social e equilíbrio ambiental.
O instrumento vai direcionar recursos para a preservação de biomas, recuperação de áreas degradadas e incentivo a uma economia de baixo carbono. Também estão previstos investimentos em energia renovável, transporte sustentável, manejo de resíduos e práticas agropecuárias de baixo impacto.
Entre as prioridades está o fortalecimento da resiliência de comunidades indígenas, tradicionais e de agricultores diante das mudanças climáticas. O orçamento será uma diretriz transversal nas políticas estaduais, integrando diferentes áreas da administração pública.
Estudos técnicos deverão embasar as decisões e orientar o planejamento das ações climáticas. A metodologia seguirá referências internacionais, como o Climate Budgeting Programme da rede C40, além do Plano Clima do Brasil e da Taxonomia Sustentável Brasileira.
A gestão poderá contar com um comitê de governança composto por representantes do governo, sociedade civil e comunidades locais. O grupo acompanhará a execução das políticas, proporá medidas e garantirá transparência. Também atuará na busca de financiamento junto a organismos nacionais e internacionais.
A legislação prevê participação popular por meio de fóruns regionais e consultas públicas. Os eixos de atuação incluem bioeconomia, justiça climática, governança ambiental, educação, inovação e gestão de riscos.
