O governo do Acre regulamentou a Lei nº 4.516/2025, que cria o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes), segundo a agência estadual de notícias.
Publicada no Diário Oficial do estado de ontem (12), a norma permite que produtores rurais e viveiros forneçam alimentos, sementes e mudas diretamente ao poder público, sem intermediação.
A medida busca priorizar a aquisição de produtos cultivados localmente, promovendo geração de renda, inclusão produtiva e sustentabilidade.
O programa estabelece critérios para participação dos agricultores e incentiva práticas que estimulem o fortalecimento das cadeias produtivas regionais. Com o novo modelo, o estado pretende garantir abastecimento de alimentos frescos e diversificados para escolas, hospitais e outras instituições públicas. O primeiro edital poderá ter o orçamento de R$ 3 milhões.
