O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), que abrange Amazonas e Roraima, realizará, a partir de segunda-feira (27) até o dia 27/11, o recadastramento e a prova de vida de aposentados e pensionistas. A medida, prevista na Resolução CSJT nº 273/2020, é obrigatória para magistrados, juízes classistas, servidores e beneficiários residentes no Brasil ou no exterior.
O processo tem o objetivo de garantir o pagamento regular dos proventos e a atualização dos dados pessoais. Quem não fizer o procedimento dentro do prazo terá o benefício suspenso. Os formulários serão enviados por e-mail aos endereços cadastrados na Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPES).
Após o recebimento, o participante deverá conferir as informações, reconhecer firma por autenticidade e devolver o documento assinado para o e-mail [email protected] ou para o WhatsApp (92) 3627-2008.
O atendimento presencial ocorre na Seção de Aposentados e Pensionistas (SEAPP), localizada na Avenida Tefé, nº 930, 2º andar, sala 206-B, no bairro Praça 14 de Janeiro, das 8h às 14h, em Manaus (AM).
O tribunal oferece alternativas para situações específicas. Menores e tutelados devem comparecer acompanhados do responsável legal. Curadores devem apresentar identidade, certidão de curatela e atestado médico recente do curatelado.
Pessoas com mobilidade reduzida podem realizar o procedimento por videochamada, mediante agendamento. Também é possível o envio por procuração pública válida por até seis meses, acompanhada de laudo médico. Quem reside em outro estado ou fora do país deve encaminhar o formulário com assinatura reconhecida por autenticidade em cartório ou em consulado brasileiro, dentro do período estipulado.
