O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) definiu critérios para licenciar projetos de energia solar. A norma busca dar segurança jurídica e estimular essa fonte renovável no estado, padronizando os trâmites.
A regra classifica os empreendimentos por potência. Sistemas de até 1 MW podem ter exigibilidade declarada. Os de 1 MW a 3 MW se enquadram em dispensa de licença. Projetos maiores exigem relatório ou estudo de impacto. A medida também obriga licença para intervenção em áreas protegidas, independente da potência. A norma já está em vigor e permite a regularização de negócios existentes.
