O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) lançou um canal de denúncias para identificar casos de discriminação contra famílias homoafetivas e transafetivas em processos de adoção, guarda e tutela.
O objetivo é assegurar que pessoas LGBTQIA tenham seus direitos respeitados e não sejam alvo de tratamento diferenciado ao pleitear a adoção de crianças e adolescentes.
As denúncias podem ser registradas na Ouvidoria do Judiciário acreano pelo telefone (68) 99919-0229 ou pelo e-mail [email protected], de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h.
O canal é sigiloso e deve ser utilizado em situações vexatórias ou preconceituosas contra interessados. A medida integra as ações da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj), voltadas à proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
A iniciativa segue a Resolução 532/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta tribunais a prevenir qualquer forma de discriminação.
