O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) suspendeu a emissão de autorizações para queima controlada em todo o estado. A medida foi publicada no Diário Oficial do Acre de quarta-feira (13) por meio da Portaria nº 163. A suspensão acompanha o Decreto nº 11.733, do último dia 6, que declarou situação de emergência ambiental por 180 dias.
O governo estadual justificou a decisão pela redução das chuvas, queda no nível dos rios, aumento da temperatura e baixa umidade do ar, fatores que elevam o risco de incêndios e queimadas, afetando diretamente a saúde da população.
Durante o período de vigência, qualquer prática de queima, mesmo controlada, está proibida. O descumprimento da norma configura infração à Lei nº 9.605/1998, ao Decreto nº 6.514/2008 e à Lei Estadual nº 1.117/1994, além de poder gerar responsabilização civil e penal conforme a Lei nº 14.944/2024.
O Imac informou que equipes técnicas continuam em campo dentro da Operação Contenção Verde, iniciada em fevereiro. A ação envolve órgãos estaduais e federais de meio ambiente, forças de segurança e prefeituras, com foco em fiscalização, orientação e combate a crimes ambientais.
Desde o início do ano, a operação atua para reduzir o desmatamento e prevenir queimadas, cumprindo metas do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Acre (PPCDQ-AC).
Segundo o plano, a meta é diminuir em 10% ao ano as taxas de desmatamento até atingir 50% de redução em 2027.
As atividades incluem visitas a municípios, palestras de educação ambiental e monitoramento de áreas de risco. A terceira fase está em andamento, e a quarta será anunciada nos próximos meses, conforme divulgado pela Agência Acre.
