O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a alteração da Instrução Normativa nº 26/2024 para proibir totalmente a importação, comercialização e revenda de mercúrio metálico em atividades de mineração no estado do Amazonas. A norma atual ainda permite exceções para pessoas físicas com Permissão de Lavra Garimpeira e licença ambiental. O Ministério Público têm alertado que o uso da substância, altamente tóxica, ameaça a saúde pública e a segurança alimentar, e exige resposta do órgão em até 30 dias.
