O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) disponibilizou uma versão acessível do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que pode ser consultada em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e também em áudio.
O objetivo é garantir que pessoas com deficiência visual e auditiva tenham acesso facilitado às informações sobre seus direitos. O CDC foi adaptado para uma linguagem simplificada, voltada a consumidores com deficiência intelectual ou dificuldades de leitura.
A iniciativa busca promover a autonomia e o entendimento pleno das normas de proteção ao consumidor, conforme prevê a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), o Estatuto da Pessoa com Deficiência, ampliando a acessibilidade nas relações de consumo.
A versão acessível do CDC está disponível no site oficial do órgão, no endereço www.procon.am.gov.br, por meio do banner "CDC Acessível".
