A Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Porto Velho (RO) tem liderado o processo de sistematização das informações disponibilizadas no Portal da Transparência da prefeitura, segundo a gestão municipal. A atuação da pasta contribui para garantir o acesso da população a dados públicos, atendendo às normas previstas na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
O trabalho tem servido de base para outros setores da administração local e reforça a estratégia de ampliar o controle social sobre os gastos públicos.
A centralização e organização dos registros administrativos, orçamentários e operacionais permitiu à secretaria avançar na disponibilização de conteúdos relacionados à gestão escolar, como repasses, contratos, recursos humanos, merenda e transporte.
Além de permitir que a sociedade fiscalize, a medida fortalece a governança e amplia a eficiência do serviço prestado. A atualização das plataformas digitais garante que as informações fiquem disponíveis de forma contínua e organizada, conforme as determinações legais.
A iniciativa se insere em um esforço da administração municipal para melhorar os mecanismos de controle e gestão.
A estrutura técnica da Semed tem concentrado as atividades de levantamento e alimentação de dados, orientando outras áreas sobre padrões de divulgação. Esse processo também busca aprimorar a qualidade das informações publicadas e evitar inconsistências.
O resultado tem sido reconhecido por diferentes setores da prefeitura como modelo de integração entre políticas públicas e transparência. A atuação da secretaria nessa área ampliou sua influência para além da política educacional. A colaboração com outras secretarias tem impulsionado boas práticas de acesso à informação.
