O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para garantir atendimento contínuo e especializado a pessoas transexuais e travestis no Amazonas.
A ação também pede que o estado pague R$ 5 milhões por danos morais coletivos, com aplicação em políticas voltadas à população LGBTQIAPN .
O pedido inclui medidas urgentes como cronogramas para habilitar serviços ambulatoriais e hospitalares, regularização do fornecimento de hormônios e estruturação do Tratamento Fora de Domicílio. O MPF quer audiência pública e o acompanhamento de um perito judicial. Segundo o órgão, o Amazonas descumpre regras federais desde 2013.
