A plataforma Legisla.AM, criada pelo governo do Amazonas em julho de 2021, completa quatro anos com 168 mil acessos e um acervo de 12,2 mil normas estaduais. O serviço é gerido pela Imprensa Oficial do Estado do Amazonas (IOA) e garante atualização simultânea com o Diário Oficial do estado.
O objetivo é oferecer consultas rápidas e seguras à legislação vigente, por meio de um sistema de busca que permite filtrar informações por data, palavra-chave e tema.
Nos últimos anos, o número de novos usuários cresceu 83%, passando de 89 mil para 163 mil, o que demonstra maior interesse da população em acessar as leis estaduais diretamente na base oficial. O sistema foi desenvolvido para facilitar o acesso não apenas a quem possui dados precisos, como número ou data de publicação, mas também a quem busca por assuntos gerais.
A busca inteligente foi estruturada para atender o público que precisa localizar informações sem ter detalhes completos do ato normativo.
Além do acesso ao conteúdo legislativo, o Legisla.AM disponibiliza suporte pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), que funciona por meio do site da IOA, do e-mail e de telefone.
O sistema é utilizado por estudantes, profissionais do Direito, servidores públicos e cidadãos que necessitam das normas para atividades diversas. Também é acessado por usuários de outros locais interessados em consultar atos publicados no diário do estado.
Segundo a Agência Amazonas, a plataforma se consolidou como uma ferramenta para consultas jurídicas, sendo considerada uma das poucas fontes confiáveis para acompanhar a legislação local. O site concentra normas atualizadas e evita a dependência de intermediários ou de plataformas privadas.
