A prefeitura de Porto Velho (RO) passa a funcionar com nova estrutura administrativa a partir desta segunda-feira (7).
O Decreto 21.133 regulamenta a organização da administração direta e indireta do município, conforme a Lei Complementar nº 1.000, de janeiro de 2025. A reformulação busca maior eficiência e padronização na gestão.
O novo organograma define a distribuição dos cargos comissionados em secretarias, superintendências, fundações, autarquias e demais órgãos.
Esses cargos foram reclassificados por níveis e classes, conforme critérios técnicos relacionados ao porte da unidade e responsabilidades.
A estrutura contempla 14 secretarias e unidades da administração indireta.
O decreto também trata de regras para transformar, remanejar e controlar cargos, sem gerar aumento de despesas. Nomeações e exonerações serão feitas sem prejuízo aos direitos dos servidores municipais.
