A Justiça Federal determinou que a União, o INSS, a Caixa Econômica Federal e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) adotem medidas para garantir o acesso de povos indígenas e tradicionais do Amazonas aos benefícios sociais e previdenciários sem a necessidade de deslocamento até os centros urbanos.
A decisão atende a um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) na Ação Civil Pública nº 1007677-04.2020.4.01.3200.
Conforme a sentença, os órgãos devem apresentar planos, propostas e cronogramas que levem em conta as características culturais e geográficas dessas populações. O objetivo é viabilizar que programas como Bolsa Família, auxílio maternidade, aposentadoria e outros sejam acessados diretamente nas aldeias e comunidades.
O processo foi aberto durante a pandemia de Covid-19, quando os indígenas enfrentaram dificuldades para receber o auxílio emergencial e outros benefícios. Mesmo após o fim da emergência sanitária, os problemas persistem e, segundo o MPF, se agravaram.
Os povos relatam que não há postos de atendimento nas aldeias. Para receber os pagamentos, é preciso viajar até cidades distantes, onde acabam se instalando em ruas, praças ou às margens dos rios, vivendo em barracas improvisadas por semanas ou até meses.
Entre os problemas enfrentados estão falta de intérpretes, o que dificulta a comunicação, já que o atendimento ocorre apenas em português.
Também há dificuldades para acessar informações sobre prazos, regras, calendário de pagamentos e tempo limite para sacar os valores.
Muitos acabam perdendo os prazos ou sendo vítimas de golpes de comerciantes nas cidades. Além disso, o deslocamento gera impactos como abandono das atividades agrícolas, da escola e até agravamento de doenças.
A Justiça reconheceu que cabe aos órgãos públicos criar condições para que esses cidadãos possam acessar os benefícios sem serem forçados a sair de suas terras.
A decisão atinge também a Conab, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI). A situação dos povos de recente contato, como Yanomami, Madiha Kulina, Pirahã, Hupdah e Yuhupdëh, é mais delicada.
