O Acre enfrenta dificuldades para equilibrar as contas do regime previdenciário estadual.
O problema, que se arrasta há décadas, envolve dois tipos de déficit: o atuarial e o financeiro, segundo a Agência Acre.
O primeiro ocorre quando o fundo não tem recursos suficientes para cobrir futuras aposentadorias. O segundo acontece quando as contribuições mensais são menores que os benefícios pagos.
Em 2005, a primeira avaliação atuarial mostrou que o estado já tinha um passivo previdenciário. Em 2011, surgiu o primeiro déficit financeiro.
A situação piorou em 2016, quando o relatório atuarial indicou risco de o estado perder o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
Sem esse documento, o Acre ficaria impedido de receber recursos federais.
Para evitar o bloqueio, o governo acreano entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016.
O pedido era para manter o CRP válido até uma solução definitiva. Em dezembro de 2024, o STF negou o pedido, mas manteve o certificado até agosto de 2025. Agora, o estado precisa adotar medidas para equilibrar as contas.
Segundo a Agência Acre, entre as soluções possíveis estão aumento de contribuições, ajustes nas regras de benefícios e aporte de recursos extras.
O problema não é exclusivo do Acre. Outros estados também enfrentam dificuldades.
No Acre, o déficit atuarial acumulado ultrapassa R$ 17 bilhões. Já o déficit financeiro deve consumir mais de R$ 1 bilhão em somente neste 2025.
A situação se agrava porque o número de aposentados cresce, enquanto o de servidores ativos não acompanha o ritmo. governo local adotou medidas como a reforma da Previdência e um regime complementar para novos servidores.
