A Procuradoria Geral do Amazonas evitou que o Estado arcasse com cerca de R$ 200 milhões em indenização após decisão da Justiça que negou pedido de conversão de ação possessória em indenizatória. O caso envolve um imóvel de 100 hectares no bairro Aleixo, em Manaus.
O autor da ação alegava que obras públicas da Superintendência de Habitação prejudicaram a posse da área e pedia indenização de R$ 173,3 milhões. A Procuradoria argumentou que o prazo legal para solicitar a conversão da ação havia vencido, o que foi aceito pela Justiça.
O Tribunal de Justiça rejeitou por unanimidade o recurso apresentado pelo autor.
