O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação contra a empresa Go Balance e a prefeitura de Borba (AM) para cancelar um contrato de créditos de carbono. O acordo, firmado em 2020, envolve um projeto de conservação florestal em área que inclui terras indígenas e unidades de conservação.
A Justiça foi acionada para anular o documento e impedir a comercialização dos créditos, segundo a Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Amazonas.
O MPF alega que comunidades tradicionais e indígenas não foram consultadas sobre o projeto, conforme exige a legislação. A Lei nº 15.042/2024 determina que a titularidade dos créditos de carbono pertence a esses grupos. No entanto, eles não tiveram acesso a informações completas sobre repartição de benefícios.
A ação pede indenização de R$ 9,7 milhões por danos morais e materiais. A área do projeto, chamado Trocano Araretama, tem 1,3 milhão de hectares. Segundo laudo do MPF, 84,87% do território está em terras públicas, incluindo unidades de conservação federais e estaduais, além de assentamentos do Incra. Entre as áreas afetadas estão a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Matupiri, o Parque Nacional do Acari e glebas federais como Tupana e Sucunduri.
O projeto foi iniciado em 2011 pela empresa Celestial Green e transferido para a Go Balance em 2013. Em 2020, o município de Borba firmou contrato com a empresa, mas órgãos responsáveis pelas terras sobrepostas não foram consultados. O MPF pede a suspensão imediata do acordo e o fim dos repasses financeiros à prefeitura. A ação tramita na Justiça Federal sob o número 1016743-32.2025.4.01.3200.
O caso envolve 92 comunidades tradicionais e tem prazo de vigência até 2031.
