O governo do Acre continua impedido de conceder reajustes salariais aos servidores públicos devido ao limite de gasto com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Apesar da redução nos últimos quadrimestres, o percentual ainda está acima do permitido. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) apontou que o índice fechou 2024 em 46,77%, enquanto o máximo permitido para ampliação de despesas com servidores é de 46,55%.
Nos últimos três quadrimestres, o governo tem reduzido os gastos com folha de pagamento, mas ainda não atingiu o limite prudencial definido pela LRF. No quadrimestre anterior, o percentual estava em 46,85%. Mesmo com a queda, o governo permanece sem margem legal para atender aos pedidos dos sindicatos por aumentos salariais e revisão dos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).
Diante desse cenário, o estado pode adotar novas medidas para conter despesas. Entre as ações estão a suspensão de contratações, a redução de comissionados e o corte de despesas temporárias. O governo afirma que segue monitorando a situação para buscar um equilíbrio fiscal que permita a concessão de novos benefícios aos servidores no futuro.
Mesmo com a impossibilidade de novos reajustes, o governo mantém o pagamento da parcela do reajuste linear de 20,32%, concedido em 2022. O aumento foi dividido em quatro parcelas anuais de 5,08% e continuará sendo pago até junho de 2025.
O pagamento deste reajuste, aliado a outras despesas com pessoal, contribui para que o índice de gasto com servidores permaneça elevado. Para reduzir o percentual e se adequar às regras fiscais, o governo busca ampliar a arrecadação e controlar despesas.
