O governo do Pará firmou o primeiro Acordo de Pesca Intermunicipal do Camarão no Arquipélago do Marajó, abrangendo os municípios de Oeiras do Pará e Curralinho.
A medida, divulgada pela Agência Pará na última quarta-feira (22), regulamenta a captura do camarão-da-amazônia (Macrobrachium amazonicum) no Rio Pará, garantindo sua reprodução e beneficiando cerca de 40 comunidades e mais de 4 mil famílias.
Com a participação dos habitantes locais, o acordo estabelece regras para preservar os estoques da espécie, essencial para a subsistência, economia e o bioma da região.
O acordo compreende 68.515 hectares e inclui períodos de defeso entre 1º de fevereiro e 30 de abril, e de 1º de agosto a 30 de outubro.
Proíbe a captura de fêmeas ovadas, exigindo sua soltura imediata, e determina padrões no uso do matapi, com espaçamento e abertura que priorizem camarões maiores.
Pesca científica, esportiva e torneios estão autorizados, desde que respeitem as normas.
Ainda segundo a Agência Pará, a fiscalização será conduzida por órgãos públicos em parceria com agentes comunitários capacitados, que atuarão voluntariamente no monitoramento local.
Alterações hidrográficas, como secas ou cheias, as comunidades poderão entrar em contato com os órgãos ambientais competentes para que sejam adotadas as medidas necessárias, como, por exemplo, o adiamento ou a antecipação dos períodos de defeso, e outras normas estabelecidas.
Infrações ao Acordo, como pesca predatória, resultam em multas conforme as leis ambientais. Além de proteger os estoques de camarão, a medida visa garantir sustentabilidade econômica e cultural para as comunidades.
