Alagoas tornou-se o primeiro estado brasileiro a aderir à 4ª Conferência Nacional de Pesca e Aquicultura, promovida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), que traz como tema central "Pesca e Aquicultura: de Política de Governo a Política de Estado". A formalização da adesão ocorreu com a publicação da Portaria nº 193 da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagri) no Diário Oficial do Estado (DOEAL), nesta segunda-feira (13). O ato foi validado durante reunião on-line com representantes do MPA, consolidando a participação do estado na etapa nacional do processo.
A portaria publicada pelo Governo de Alagoas convoca oficialmente a realização da Conferência Estadual de Pesca e Aquicultura e institui a Comissão Organizadora Estadual, responsável por conduzir as etapas preparatórias e coordenar a participação dos diversos segmentos envolvidos na atividade pesqueira e aquícola. A iniciativa marca o início de uma mobilização que pretende ampliar o diálogo entre o poder público, produtores e instituições ligadas ao setor.
A próxima fase do processo prevê a realização de debates com a participação de representantes dos setores de carcinicultura, aquicultura e pesca artesanal e industrial. O objetivo é reunir propostas e contribuições que possam subsidiar tanto a conferência estadual quanto a etapa nacional, fortalecendo o planejamento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável dessas atividades.
Como parte desse calendário, a 1ª Conferência Livre de Aquicultura e Pesca do Estado de Alagoas será realizada nesta quinta-feira (16), às 14h, no Centro de Convenções de Arapiraca, durante a programação do Arapiraca Agroshow. O encontro deve reunir produtores, técnicos, pesquisadores e representantes institucionais interessados em discutir os principais desafios e oportunidades para o crescimento do setor no estado.
Entre as atribuições da Comissão Organizadora Estadual está a seleção de até dez propostas prioritárias, que serão encaminhadas para debate nas etapas seguintes da conferência. Essas propostas deverão contribuir para ampliar o diálogo institucional e promover a construção coletiva de ações voltadas ao fortalecimento da pesca e da aquicultura, à garantia de direitos dos trabalhadores do setor, ao incentivo ao desenvolvimento sustentável e à continuidade das políticas públicas em níveis local e nacional.
A estrutura organizacional da conferência estadual é coordenada pela Secretaria Executiva de Políticas Agropecuárias e Agronegócios da Seagri. O grupo conta ainda com a participação de representantes de diversas entidades ligadas ao setor produtivo, acadêmico e institucional. Integram a comissão membros da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Alagoas (FEPEAL), da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura em Alagoas (SFPA/AL), da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e da Embrapa Alimentos e Territórios.
Também fazem parte da organização o Comando da Capitania dos Portos de Alagoas (CPAL), o Tainha Clube de Pesca e Desportos Subaquáticos de Alagoas, a Federação da Agricultura no Estado de Alagoas (FAEAL/SENAR) e o Instituto Federal de Alagoas (IFAL). A presença dessas instituições busca garantir a representatividade de diferentes segmentos e assegurar que as propostas elaboradas contemplem as demandas reais do setor.
A realização da conferência estadual e a participação ativa de Alagoas na etapa nacional são vistas como estratégicas para consolidar políticas públicas permanentes para a pesca e a aquicultura. A expectativa é que o processo contribua para ampliar investimentos, fortalecer cadeias produtivas, incentivar práticas sustentáveis.
