O governo do Piauí ampliou a política de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), medida que deve beneficiar mais de 1 milhão de veículos a partir de 2027. A ampliação passa a incluir novos públicos, como pessoas com deficiência (PCDs), pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e motoristas por aplicativo, fortalecendo a política estadual de redução da carga tributária para grupos específicos.
Atualmente, no estado, já são contempladas motocicletas de até 170 cilindradas, que somam cerca de 828 mil unidades, além de veículos com 15 anos ou mais de fabricação, que representam aproximadamente 282 mil automóveis isentos do imposto. Essas categorias continuam incluídas na política e representam a maior parte dos beneficiários da isenção vigente.
Ampliação para novos públicos
Com a nova ampliação, a política passará a abranger esses públicos adicionais a partir do exercício de 2027, conforme determina a legislação tributária, já que mudanças desse tipo só podem produzir efeitos no exercício fiscal seguinte. A expectativa do Governo do Estado é que até 10 mil pessoas com deficiência e pessoas com TEA sejam beneficiadas com a nova medida.
No caso dos motoristas por aplicativo, a estimativa inicial aponta que entre 1.500 e 2.000 profissionais deverão ser contemplados. Para ter acesso ao benefício, será necessário atender a critérios específicos que ainda estão em fase final de regulamentação, como comprovação de que a atividade é exercida regularmente e que representa a principal fonte de renda do trabalhador. Entre as exigências previstas, estão a comprovação de cadastro ativo em plataformas digitais por determinado período e o cumprimento de um número mínimo de viagens.
A legislação também estabelece limites para o valor dos veículos contemplados. No caso das pessoas com deficiência e pessoas com TEA, o valor máximo do automóvel deverá ser de até R$ 200 mil, conforme previsto no texto aprovado e sancionado pelo Governo do Estado.
Direito garantido
Os taxistas continuam com direito à isenção do imposto, conforme regulamentação específica já existente. Além deles, outros grupos profissionais e categorias específicas também permanecem contemplados, como caminhoneiros e proprietários de veículos oficiais, reforçando o alcance da política de desoneração fiscal adotada pelo Estado ao longo dos últimos anos.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (Sefaz), os números apresentados até o momento são considerados preliminares, já que a medida entrará em vigor em exercício futuro. Por esse motivo, os critérios detalhados ainda estão sendo consolidados, especialmente no que se refere aos requisitos para motoristas por aplicativo e às condições específicas para pessoas com deficiência e pessoas com TEA.
A ampliação da isenção do IPVA atende a demandas apresentadas por diferentes segmentos da sociedade, especialmente trabalhadores que utilizam o veículo como instrumento de trabalho e famílias que enfrentam custos adicionais relacionados a condições de saúde e mobilidade. A medida também busca reduzir despesas anuais com tributos, contribuindo para o fortalecimento da economia local e para o aumento do poder de compra de parte da população.
Como acessar
Para acessar o benefício, os interessados devem acompanhar os canais oficiais do Governo do Estado e da Secretaria da Fazenda, onde serão divulgadas as regras completas, prazos para solicitação e orientações necessárias para a adesão ao programa. A expectativa é que a regulamentação detalhada seja publicada antes do início do exercício de 2027, permitindo que os beneficiários se preparem com antecedência para solicitar a isenção. Além disso, o governo orienta que os contribuintes mantenham seus dados atualizados.
