A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (5), Mensagem enviada pelo Governo do Estado que garante o piso nacional do magistério e promove a reestruturação do sistema remuneratório dos professores de nível superior do grupo ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG).
A medida assegura reajuste linear de 5,4%, retroativo a janeiro, contemplando profissionais ativos, aposentados, pensionistas e professores temporários da rede estadual.
Com a aprovação, o Ceará reforça a política de valorização dos profissionais da educação, considerada estratégica para a manutenção dos bons indicadores educacionais alcançados pelo Estado nos últimos anos. O reajuste atende ao piso nacional da categoria e amplia direitos, consolidando a educação pública como prioridade da gestão estadual.
A nova legislação estabelece que a remuneração inicial da carreira passe a ser de R$ 7.181,41, podendo alcançar R$ 21.171,98 para professores com titulação de doutorado. O texto também prevê a atualização da Parcela Variável de Redistribuição (PVR/Fundeb) para professores temporários, assegurando maior equidade entre os vínculos profissionais existentes na rede estadual.
A proposta beneficia cerca de 68 mil matrículas de docentes efetivos e temporários, com impacto financeiro anual estimado em R$ 255,1 milhões. O investimento integra um conjunto de ações estruturantes voltadas à valorização do magistério e à melhoria das condições de trabalho nas escolas públicas estaduais.
Entre os avanços previstos no Projeto de Lei está a garantia de 45 dias de férias anuais para os profissionais do MAG, com o pagamento do adicional legal.
A medida também permite que parte da carga horária destinada às atividades extraclasse seja cumprida em ambiente de livre escolha do professor, ampliando a autonomia docente e contribuindo para o aprimoramento do planejamento pedagógico.
A iniciativa reafirma o compromisso do Governo do Ceará com uma educação pública de qualidade, reconhecendo o papel central dos professores no processo de ensino-aprendizagem.
Ao assegurar melhores condições de trabalho, remuneração adequada e descanso regulamentado, o Estado busca fortalecer a carreira docente e garantir impactos positivos diretos na aprendizagem dos estudantes da rede pública estadual.
Além da recomposição salarial, a política de valorização do magistério no Ceará inclui investimentos contínuos em formação continuada, infraestrutura escolar e ampliação do tempo integral, ações que vêm posicionando o Estado entre os melhores resultados educacionais do País, especialmente no ensino fundamental e médio.
