Sergipe encerrou o ano de 2025 com o oitavo menor nível de endividamento entre todas as unidades da Federação.
Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontam que a relação entre a Dívida Corrente Líquida e a Receita Consolidada Líquida (DCL/RCL) do estado alcançou 7,04%, o menor patamar dos últimos dez anos e muito abaixo do limite máximo de 200% estabelecido pelo Senado Federal.
Dados do indicador
As informações constam no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). O indicador coloca Sergipe como o terceiro estado menos endividado do Nordeste, ficando atrás apenas de Espírito Santo, Mato Grosso, Rondônia, Paraná, Amapá, Paraíba e Maranhão. A média nacional do índice DCL/RCL é de aproximadamente 40%, o que reforça a solidez fiscal sergipana.
O levantamento considera a relação entre a Dívida Consolidada Líquida, que representa o saldo entre a dívida total do Estado e a disponibilidade de caixa, e a Receita Corrente Líquida, formada pelo somatório dos tributos, transferências federais e demais receitas correntes arrecadadas, excluídas as transferências constitucionais aos municípios, incluindo o Fundeb, e as obrigações previdenciárias.
Redução visível
A Dívida Consolidada Líquida de Sergipe atingiu R$ 1,15 bilhão no último quadrimestre de 2025, o que representa uma redução de 67,5% em comparação a 2022, quando o montante era de R$ 3,54 bilhões. Naquele ano, a relação DCL/RCL chegou a 31,38%, demonstrando o avanço significativo alcançado nos últimos anos.
O esforço do Governo do Estado para assegurar o equilíbrio das finanças públicas tem resultado em melhora contínua dos indicadores fiscais.
Em 2023, a DCL foi reduzida para R$ 2,88 bilhões; em 2024, caiu para R$ 1,76 bilhão; até atingir o patamar atual. Já o nível de endividamento recuou de 22,9% em 2023 para 11,56% em 2024, alcançando 7,04% em 2025.
A secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila, destaca que os números refletem o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal. "Esses indicadores garantem que o Estado honre seus compromissos, mantenha o pagamento dos servidores em dia, financie políticas públicas e realize investimentos, além de manter abertas as portas para operações de crédito quando necessário", afirma.
A boa gestão fiscal de Sergipe tem sido reconhecida nacionalmente. Em 2025, o Estado conquistou pela segunda vez a nota A na avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag), realizada pela STN, permitindo acesso a operações de crédito com garantia da União.
Lei Complementar nº 397
Entre os fatores que contribuíram para o resultado está a aprovação da Lei Complementar nº 397, em dezembro de 2023, que instituiu o Marco Fiscal Estadual.
A legislação estabelece regras modernas de controle das contas públicas, equilíbrio entre receitas e despesas, acompanhamento de políticas sociais e preservação da Capag.
Outro avanço foi a reestruturação da dívida estadual, viabilizada por operação de crédito junto ao Banco Mundial, que permitiu substituir empréstimos com juros mais altos por uma nova dívida com prazos maiores e parcelas menores, gerando economia estimada em R$ 100 milhões já no primeiro ano. Além disso, Sergipe foi reconhecido com a quarta melhor gestão fiscal do país no Ranking de Competitividade dos Estados 2025 e recebeu nota AAA da agência internacional Fitch.
