O governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), segue acompanhando de forma rigorosa a evolução do projeto Sergipe Águas Profundas (Seap), iniciativa estratégica de produção de óleo e gás em águas ultraprofundas na Bacia de Sergipe-Alagoas. A recente decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), tomada na reunião da diretoria colegiada da agência na segunda-feira, 26, aprovou o plano de desenvolvimento dos campos que integram o Seap, após revisão técnica do documento apresentado pela Petrobras, operadora do empreendimento. Essa aprovação é vista como marco relevante para reforçar a segurança jurídica e institucional do projeto, essencial para atrair investimentos e dar previsibilidade às operações.
Com a autorização concedida, a ANP permitiu a prorrogação dos contratos de concessão das áreas antes do início da produção, ampliando o horizonte de vigência dos acordos. No caso do primeiro módulo do Seap (Seap I), o contrato agora está estendido até o fim de 2055, enquanto o Seap II, segundo módulo do projeto, terá concessão válida até dezembro de 2057 — ambos inicialmente previstos para encerrar em 2048. Essa ampliação busca alinhar a duração contratual à vida útil estimada das plataformas e do gasoduto que irão integrar o sistema de produção e transporte de hidrocarbonetos.
A partir dessa prorrogação, a ANP projeta impactos econômicos significativos, incluindo ganhos adicionais de participações governamentais e tributos na ordem de US$ 1,4 bilhão e um incremento de 14,5% na recuperação de óleo e gás das jazidas exploradas.
No processo de análise, o órgão regulador também determinou a unificação de áreas de campos adjacentes, como Agulhinha com Cavala e Palombeta com Budião Sudeste, o que visa otimizar o desenvolvimento técnico e logístico das operações.
A Petrobras tem um prazo de até 60 dias para reenviar planos atualizados que reflitam essas novas delimitações e condições contratuais.
Para o secretário da Sedetec, Valmor Barbosa, a aprovação e a extensão dos contratos representam um avanço importante para assegurar segurança ao empreendimento e à cadeia produtiva energética do estado e do país. Segundo ele, as decisões da ANP reafirmam o Seap como uma iniciativa de grande relevância para o setor energético, garantindo condições para sua durabilidade e para o desenvolvimento contínuo das operações.
O projeto Sergipe Águas Profundas contempla dois módulos integrados por unidades de produção offshore do tipo FPSO (Floating Production, Storage and Offloading), projetadas para atuar em campos situados a cerca de 80 a 100 quilômetros da costa, em profundidades que podem alcançar até cerca de 3 mil metros abaixo do nível do mar. No Seap I, as jazidas de Agulhinha, Agulhinha Oeste, Cavala e Palombeta estão agrupadas sob concessões operadas pela Petrobras em consórcio com parceiros, enquanto o Seap II abrange os campos de Budião, Budião Noroeste e Budião Sudeste integrados em outras concessões exploratórias.
Em números
Cada uma das plataformas previstas tem capacidade para processar até 120 mil barris de petróleo por dia e aproximadamente 12 milhões de metros cúbicos de gás natural diariamente, números que colocam o Seap entre os projetos de maior escala da Petrobras fora do pré-sal brasileiro. A contratação dessas unidades está sendo conduzida na modalidade Build, Operate and Transfer (BOT), na qual empresas especializadas projetam, constroem e operam os ativos por um período inicial antes de transferi-los à Petrobras.
