O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) informou que decidiu cancelar o edital atualmente vigente para o credenciamento de instrutores autônomos e publicar um novo documento, com a retirada da obrigatoriedade do "seguro de responsabilidade civil profissional" e do "seguro automotivo" para essa categoria.
A autarquia esclarece que o novo edital será encaminhado para publicação no Diário Oficial do Estado ainda nesta semana, assegurando maior celeridade, clareza e eficiência ao processo de credenciamento dos profissionais.
Esforços administrativo
A medida resulta de um esforço administrativo do órgão voltado à simplificação de procedimentos, à redução de entraves burocráticos e à ampliação do número de instrutores credenciados em todo o estado. Como não detém competência legal para deliberar de forma isolada sobre a retirada das exigências, o Detran-PI solicitou um parecer técnico à Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Avanços
A resposta favorável ao pedido de reconsideração foi emitida na quarta-feira (21), possibilitando o avanço da decisão administrativa e garantindo respaldo jurídico à alteração proposta.
Com a manifestação positiva da PGE, o novo edital será elaborado sem a exigência dos seguros anteriormente previstos, tornando o processo de credenciamento mais ágil, acessível e menos oneroso para os instrutores autônomos, sem prejuízo à legalidade, à segurança jurídica e aos princípios que regem a administração pública. Para a diretora-geral do Detran-PI, Luana Barradas, a mudança representa um passo importante para fortalecer a atuação dos profissionais e ampliar a oferta de serviços.
"Acreditamos que, com essa mudança, será possível diminuir a burocracia e facilitar o cadastro dos instrutores autônomos junto ao Detran, permitindo que mais profissionais contribuam com a execução do programa CNH do Brasil e com a formação de novos condutores", destacou.
Melhorias gerais
A autarquia reforça que a decisão está alinhada ao compromisso institucional com a transparência, a legalidade e a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade. O Detran-PI também ressalta a importância dos instrutores de trânsito, profissionais essenciais para a formação responsável de condutores e para a promoção de um trânsito mais seguro em todo o Piauí.
