O Governo do Rio Grande do Norte instituiu um período excepcional de inscrições para projetos culturais voltados ao Carnaval 2026, por meio de uma Portaria Conjunta publicada pelas secretarias de Estado da Cultura e da Fazenda (Sefaz). A medida está inserida no âmbito do Programa Câmara Cascudo de Incentivo à Cultura e tem como objetivo assegurar o apoio institucional às atividades carnavalescas enquanto o Estado conclui a transição para um novo modelo de gestão.
A iniciativa estabelece uma janela emergencial para o mecenato cultural, permitindo que propostas destinadas ao Carnaval sejam protocoladas até o dia 23. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio do envio dos projetos para o endereço eletrônico oficial do programa, respeitando o prazo limite estabelecido na portaria.
Atualmente, o Programa Câmara Cascudo passa por um processo de modernização conduzido de forma integrada pela Secult, pela Controladoria Geral do Estado e pela Sefaz. A revisão busca atualizar os procedimentos do mecanismo de incentivo fiscal, com foco na ampliação do acesso, no fortalecimento da transparência e na melhoria da eficiência na aplicação dos recursos públicos destinados à cultura.
A Secretária da Cultura, Mary Land Brito, explica que a abertura desta janela específica para o Carnaval é uma solução estratégica para não interromper o calendário cultural durante esse ajuste normativo. "Estamos modernizando a Lei Câmara Cascudo para torná-la mais democrática e alinhada às necessidades do setor, após atento processo de escuta com a sociedade."
O processo de reformulação inclui a elaboração de um novo decreto regulamentador, construído a partir de escutas públicas, reuniões técnicas com produtores culturais e integrantes da Comissão Estadual da Câmara Cascudo, além de uma ampla pesquisa comparativa com modelos de leis de incentivo adotados em outros estados. A proposta é alinhar o programa às demandas atuais do setor cultural potiguar e às boas práticas de gestão pública.
A abertura do prazo específico para o Carnaval foi definida como uma solução administrativa para evitar prejuízos ao calendário cultural do Estado durante o período de ajustes normativos. Com a medida, o Governo do RN assegura que as manifestações culturais típicas do Carnaval possam contar com o respaldo legal do programa de incentivo, mesmo em meio ao processo de transição.
A Portaria Conjunta que regulamenta o período excepcional é assinada pelos titulares da Secretaria de Estado da Cultura, da Secretaria da Fazenda, da Controladoria Geral do Estado e da Fundação José Augusto. O ato garante a segurança jurídica e a conformidade técnica necessárias para a concessão dos incentivos.
