O enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher é uma das prioridades estratégicas da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) de Sergipe. Por meio da atuação integrada das forças policiais, do fortalecimento de delegacias especializadas e da articulação com a rede de apoio social, o Governo do Estado tem ampliado ações de prevenção, repressão qualificada e proteção às vítimas.
A violência contra a mulher figura entre as maiores demandas da Segurança Pública em Sergipe, concentrando grande parte dos procedimentos em andamento na Polícia Civil. Para atender a essa realidade, o estado investe na ampliação de delegacias especializadas e no reforço do efetivo, garantindo maior agilidade no atendimento e na investigação dos crimes ocorridos no contexto doméstico e familiar.
Esse trabalho é fortalecido pela atuação do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), unidade da Polícia Civil responsável pelo acolhimento e investigação de crimes praticados contra mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas LGBTQIA .
O modelo adotado prioriza um atendimento humanizado, com profissionais capacitados para lidar com a complexidade desses casos, além da centralização de procedimentos oriundos de outras delegacias e da apuração de denúncias recebidas por canais oficiais e instituições de defesa dos direitos humanos.
O DAGV possui unidades no interior do estado, nos municípios de Estância, Itabaiana, Lagarto e Nossa Senhora do Socorro, ampliando o acesso da população a um atendimento especializado e reforçando a descentralização das políticas de segurança pública. Essas delegacias atuam tanto na investigação criminal quanto na adoção de medidas imediatas de proteção às vítimas.
Entre os principais instrumentos de enfrentamento está a medida protetiva de urgência, prevista na Lei Maria da Penha. Em Sergipe, a maioria das mulheres que procura a delegacia solicita esse recurso, que tem se mostrado eficaz na interrupção do ciclo da violência.
O descumprimento da medida protetiva configura crime e pode resultar na prisão do agressor, sendo uma das principais causas de prisões realizadas pelas delegacias especializadas.
Além da repressão, a SSP também investe em ações educativas e preventivas, com campanhas e atividades em escolas, reforçando a conscientização e o combate à cultura da violência de gênero. Em situações de violência em andamento, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo 190 ou o 180, Central Nacional de Atendimento à Mulher.
