A Secretaria da Administração (Sead) reuniu, nesta quarta-feira (14), dirigentes e equipes do eSocial, recursos humanos e folha de pagamento de órgãos do governo do estado para elaboração e execução do plano de ação referente ao Programa Receita Social Autorregularização.
O Programa, divulgado por portaria da Receita Federal em 30 de dezembro de 2025, é destinado a órgãos públicos da União, estados e municípios que estão com dificuldades técnicas para entregar a escrituração eSocial.
"O objetivo é incentivar a autorregularização e corrigir as inconsistências no envio do e-Social, substituir gradualmente as informações antes prestadas à DIRF e reduzir multas e autuações", explicou a diretora de Desenvolvimento de Pessoas da Sead, Itamara Matos.
Nesse contexto, a diretora explica que a Sead entra como um órgão de orientação, fomento e apoio a todos os órgãos da gestão estadual no que tange aos envios dos eventos de eSocial, orientando os demais órgãos como proceder.
Consequências
A ausência ou a entrega incompleta das informações no eSocial tem consequências fiscais, trabalhistas e previdenciárias para os trabalhadores.
A fiscalização da Receita Federal, com participação ativa de suas equipes em todo o território nacional, vem apoiando órgãos públicos para que todos possam cumprir suas obrigações tributárias.
Treinamento
Servidores de diversos órgãos do Governo do Estado participaram ainda, recentemente, de um treinamento de orientação sobre os procedimentos de afastamento de servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O objetivo, uma iniciativa da Secretaria de Administração (Sead), foi alinhar os processos relacionados aos afastamentos vinculados ao INSS.
Durante o encontro foram esclarecidas dúvidas recorrentes sobre o recebimento de atestados médicos, encaminhamento dos servidores ao INSS, pedidos de prorrogação, acompanhamento dos afastamentos e demais rotinas operacionais necessárias ao adequado processamento das informações no âmbito da administração pública estadual.
A diretora do Centro Integrado de Atenção ao Servidor Público do Estado do Piauí (Ciaspi), Aline Melo, explica que o encontro foi positivo para guiar as equipes.
"Reestabelecemos novos fluxos a serem seguidos", pontuou.
