Termina hoje (29), no Piauí, o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2025). Essa é a última oportunidade para que os contribuintes negociem débitos com descontos de até 95% em multas e juros referentes a ICMS, IPVA, ITCMD e a Taxa de Licenciamento do Detran.
"O Refis 2025 é uma oportunidade para os contribuintes regularizem suas pendências e iniciem o ano novo em dia com o fisco estadual. É a última chance para que eles negociem seus débitos tributários com condições bastante vantajosas, considerando que o Governo do Estado já prorrogou o prazo. E é importante que não deixem para última hora", alerta o secretário da Fazenda, Emílio Júnior.
O Refis 2025 possibilita que pessoas físicas e jurídicas regularizem pendências fiscais com condições especiais. O objetivo é facilitar a quitação de dívidas, reduzir a inadimplência e reforçar a arrecadação estadual.
O programa abrange débitos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024 (no caso do ICMS e do IPVA) e até 31 de agosto de 2025 (para o ITCMD). O prazo final para negociação desses débitos é até o próximo dia 29 de dezembro.
Os contribuintes poderão quitar ou parcelar dívidas com as seguintes condições:
Pagamento à vista: redução de até 95% de juros e multas;
Em até 6 parcelas: redução de até 90%;
Em até 12 parcelas: redução de até 85%;
Em até 24 parcelas: redução de até 80%, com entrada mínima de 5% do valor do crédito;
Em até 60 parcelas: redução de até 70%, também com entrada mínima de 5%.
Além disso, dívidas decorrentes apenas de penalidades (obrigações acessórias) terão redução de 80% para pagamento à vista e de 50% para pagamento em até 12 parcelas. As parcelas vencerão no dia 15 de cada mês.
