O governo federal oficializou, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, as novas regras para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), marcando um dos maiores processos de modernização do sistema de formação de condutores já adotado no país. A iniciativa, denominada CNH do Brasil, reformula etapas, amplia o acesso ao documento e reduz em até 80% os custos necessários para que milhões de brasileiros possam obter sua habilitação, garantindo mais inclusão e segurança no trânsito.
A solenidade contou com a presença do governador Rafael Fonteles, que acompanhou o lançamento ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro dos Transportes, Renan Filho. Durante o evento, Fonteles ressaltou que a mudança representa um avanço social relevante, especialmente para jovens e trabalhadores que enfrentavam dificuldades financeiras para arcar com todas as etapas do processo tradicional. "Muito importante o lançamento da CNH do Brasil, uma redução de quase 80% nos custos para a pessoa tirar sua carteira de habilitação, além de proporcionar também várias alternativas para a capacitação dos condutores que, claro, irão se submeter aos exames práticos e teóricos para garantir segurança no trânsito", afirmou o governador.
Atualmente, o valor para obtenção da CNH pode chegar a R$ 5 mil, dependendo da região e da carga de aulas exigida. Esse custo elevado acaba excluindo milhões de brasileiros, que permanecem fora do processo formal ou acabam conduzindo veículos sem habilitação. Com o novo modelo, o governo busca remover essa barreira histórica, ampliando o acesso principalmente para jovens, trabalhadores informais, beneficiários de programas sociais e moradores de regiões rurais ou mais distantes dos grandes centros urbanos.
A reestruturação anunciada é inspirada em experiências bem-sucedidas de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão e Argentina. Uma das principais mudanças é a oferta do curso teórico obrigatório de forma totalmente gratuita, em plataforma digital disponibilizada nacionalmente. O objetivo é permitir que qualquer pessoa, independentemente da rotina ou da distância até um centro de formação, tenha acesso ao conteúdo. A medida beneficia especialmente quem trabalha em horários irregulares ou vive em localidades onde não há oferta de aulas presenciais.
Outra inovação significativa é a regulamentação de instrutores autônomos, que poderão oferecer treinamento prático fora das autoescolas tradicionais. A expectativa é que a mudança reduza custos, descentralize o serviço e aumente a oferta de profissionais habilitados para atuar na formação de novos motoristas. Essa flexibilização também dá ao candidato mais autonomia para organizar seu aprendizado, adequando horários e locais das aulas à própria realidade.
Além disso, o governo destaca que a modernização da CNH não tem apenas finalidade econômica. Há uma preocupação direta com a segurança viária. Estima-se que cerca de 20 milhões de pessoas conduzam veículos sem habilitação no Brasil, número que representa risco tanto para os próprios condutores quanto para pedestres e demais usuários das vias. Ao facilitar o acesso ao documento e aprimorar a qualidade da formação, a nova política busca reduzir acidentes, ampliar a regularização e fortalecer a cultura de responsabilidade no trânsito.
O Governo Federal aposta que a CNH do Brasil marcará uma nova fase na relação do país com a mobilidade e a educação para o trânsito, tornando o processo menos burocrático, mais justo e alinhado às necessidades contemporâneas da população. Para autoridades presentes no lançamento, trata-se de uma iniciativa de impacto social amplo.
