Para garantir mais transparência e evitar práticas abusivas no ensino privado, o Instituto de Promoção e Defesa do Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) publicou a Portaria Nº 526/2025, que estabelece as regras que escolas particulares devem seguir no processo de matrícula e rematrícula para o ano letivo de 2026. O documento também orienta as famílias sobre listas de materiais, uniformes, mensalidades e taxas. As escolas devem apresentar a lista de materiais junto com a explicação de como cada item será utilizado.
