O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), está com inscrições abertas para a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O documento garante acesso facilitado a direitos, prioridade em atendimentos e políticas públicas voltadas à inclusão social de pessoas com TEA em todo o estado.
Para solicitar a carteira, é necessário apresentar uma foto 3x4 ou imagem em formato JPEG, relatório médico original contendo o Código Internacional de Doenças (CID), documento de identidade — ou do responsável legal, no caso de menores de idade —, número de telefone e, de forma opcional, o tipo sanguíneo e fator RH.
Os atendimentos para emissão da CIPTEA podem ser realizados de forma presencial na sede da Seasic, localizada na Avenida Hermes Fontes, nº 2120, em Aracaju.
De acordo com a secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, a criação e a ampliação do acesso à carteira representam uma conquista significativa para as famílias sergipanas. "Mais do que um documento, a CIPTEA simboliza respeito, acolhimento e inclusão. É um passo fundamental para garantir que pessoas com TEA tenham seus direitos reconhecidos e respeitados em todos os espaços", ressaltou.
Instituída pela Lei Federal nº 13.977/2020, conhecida como "Lei Romeo Mion", a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista é um instrumento de cidadania e visibilidade. O documento possibilita a rápida identificação em estabelecimentos públicos e privados, assegurando prioridade no atendimento e o pleno cumprimento da legislação vigente.
