O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou a Portaria nº 657, de 8 de outubro de 2025, que altera o controle de conformidade de instrumentos de medição no Brasil.
A norma substitui a Verificação Inicial pela Declaração de Conformidade, modelo que vigora há mais de 40 anos, e passa a valer em 1º de janeiro de 2026, visando agilizar processos, reduzir custos e alinhar o país às práticas internacionais.
Com a mudança, fabricantes e importadores autorizados passam a declarar que seus equipamentos atendem aos padrões técnicos, sob supervisão contínua do Inmetro, que mantém funções de fiscalização por meio da RBMLQ-I. Marcelo Morais, diretor de Metrologia Legal, destaca que o novo modelo acelera a produção sem comprometer a segurança e credibilidade das medições.
Empresas sem autorização devem solicitá-la até 30 de novembro de 2025.
