O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei nº 8.839, que cria o Programa Banco de Empregos para Idosos no Piauí, iniciativa que marca um avanço na política de inclusão produtiva e valorização da população com 60 anos ou mais. Publicado no Diário Oficial do Estado na segunda-feira (13), o decreto estabelece diretrizes para ampliar as oportunidades de trabalho formal e informal, promover autonomia financeira e combater o preconceito etário no mercado de trabalho.
Coordenado pela Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego (Setre), com apoio da Secretaria da Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sasc), o programa vai reunir um conjunto de ações integradas voltadas à empregabilidade da população idosa. As medidas incluem o incentivo à contratação por empresas públicas e privadas, intermediação entre candidatos e vagas, oferta de cursos de qualificação e requalificação profissional, além de estímulo ao empreendedorismo individual e cooperativo.
O Banco de Empregos para Idosos funcionará por meio de uma plataforma pública e digital, gratuita e acessível, que permitirá o cadastro de currículos, divulgação de vagas, inscrição em cursos e cruzamento de perfis com oportunidades disponíveis. A ferramenta poderá ser integrada ao Sistema Nacional de Emprego (Sine) e a outros bancos de dados públicos, garantindo que as ofertas respeitem as condições físicas, psíquicas e intelectuais dos trabalhadores idosos.
Para viabilizar a execução do programa, o Governo do Estado definiu um conjunto de ações imediatas. A Agência de Tecnologia da Informação (ATI) ficará responsável pelo desenvolvimento da plataforma digital, enquanto a Setre, em parceria com o Sine e a Sasc, articulará a mobilização empresarial. O objetivo é estimular empresas a aderirem ao programa, destacando os benefícios da contratação de profissionais acima de 60 anos e a possibilidade de incentivos fiscais para empregadores e trabalhadores autônomos.
Na área de capacitação, o governo já iniciou o curso CapacitIA-Autonomia Digital, voltado à inclusão tecnológica de idosos. A formação ocorre no Espaço Cidadania Digital, com quatro turmas e 200 vagas disponíveis, e visa preparar os participantes para o uso de ferramentas digitais no cotidiano e no ambiente profissional.
