O governo do Ceará oficializou na quinta-feira (21) a adoção de medidas para mitigar os efeitos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos. O governador Elmano de Freitas assinou decreto que regulamenta a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), estabelecendo mecanismos de apoio às empresas exportadoras do estado atingidas pelas tarifas.
As ações incluem aquisição de crédito fiscal, redução de encargos do Fundo de Desenvolvimento Industrial, concessão de subvenção econômica e compra direta de alimentos. O objetivo, segundo o Executivo estadual, é preservar negócios com o mercado norte-americano e manter postos de trabalho vinculados às cadeias produtivas afetadas.
A cerimônia ocorreu no Palácio da Abolição, em Fortaleza, com a presença de secretários estaduais, representantes do setor produtivo e parlamentares. Estiveram presentes o titular da Secretaria da Fazenda, Fabrízio Gomes; o secretário do Desenvolvimento Agrário, Moisés Braz; e o procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes. Também participaram os presidentes da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Ricardo Cavalcante, e da Federação da Agricultura e Pecuária, Amílcar Silveira.
De acordo com o governo, para ter acesso às medidas, as empresas devem estar inscritas e regulares no cadastro de contribuintes do ICMS, além de comprovarem exportações para os Estados Unidos nos últimos 12 meses. Será exigida documentação a partir de 6 de agosto de 2025, demonstrando a comercialização de produtos diretamente atingidos pelas tarifas, exceto nos casos listados como exceções pelo decreto norte-americano.
A Secretaria da Fazenda será responsável pela análise dos requerimentos das empresas, enquanto a Secretaria do Desenvolvimento Econômico cuidará dos repasses financeiros previstos. Também foi criado o Comitê Estratégico de Monitoramento Econômico, com a missão de acompanhar mudanças de mercado e avaliar novas alternativas de ampliação de negócios externos.
O decreto foi resultado de diálogo entre o governo estadual e entidades representativas do setor produtivo. O presidente da Fiec destacou que as medidas atingem segmentos que reúnem cerca de 100 mil empregos.
