Deputados alagoanos reforçam importância da PEC 21/2025 para impedir a prescrição de crimes sexuais contra crianças
Na sessão ordinária da última quarta-feira (7), parlamentares da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) destacaram a necessidade da aprovação da PEC 21/2025, que prevê a imprescritibilidade de crimes sexuais cometidos contra crianças de até 12 anos.
A proposta, em tramitação no Congresso Nacional, foi defendida pela deputada Cibele Moura (MDB), que ressaltou o impacto da medida para a punição dos abusadores.
"Com a aprovação da PEC 21/2025, colocaremos os pedófilos onde eles merecem: na cadeia", afirmou Cibele Moura, que citou o caso da advogada Bárbara Ribeiro, abusada sexualmente pelo próprio pai na infância.
"Quando Bárbara, já adulta, teve coragem de denunciar, ouviu da Justiça que o crime havia prescrito e que nada poderia ser feito", pontuou a deputada.
Durante seu discurso, Cibele Moura também mencionou a Lei Menina Beatriz, de sua autoria, que impede que condenados por pedofilia ocupem cargos comissionados no Estado de Alagoas. Para a deputada, a aprovação da PEC 21/2025 será um avanço na proteção às vítimas, garantindo a elas a possibilidade de denunciarem seus agressores mesmo na fase adulta.
O deputado Lelo Maia (União) também manifestou apoio à PEC e chamou a atenção para a necessidade de fortalecer as instituições de segurança pública. Segundo ele, há no Brasil cerca de 6 mil mandados de prisão em aberto contra abusadores de crianças e adolescentes. "Muitos desses criminosos seguem soltos, inclusive aqueles já condenados", alertou o parlamentar, acrescentando que um mandado de prisão contra estuprador pode levar até cinco anos para ser cumprido.
Além disso, Lelo Maia destacou um novo tipo de crime sexual contra crianças: a sextorsão.
Ele relatou o caso de uma mãe que o procurou após o filho ser vítima de extorsão sexual enquanto jogava online.
"O criminoso usou fotos da mãe e o endereço da família para chantagear a criança, exigindo envio de pornografia infantil", contou Maia. "Esse é um crime que acontece diariamente, e precisamos estar atentos a ele", completou.
