A Operação Posto Legal fiscalizou 457 postos de combustíveis na Bahia ao longo de 2024. O objetivo é verificar o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização dos combustíveis fornecidos ao consumidor. A iniciativa reúne diversos órgãos de fiscalização.
O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) avalia se a quantidade do combustível entregue ao consumidor corresponde ao registrado na bomba, além de checar o funcionamento de bombas e bicos. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) analisa a qualidade do combustível comercializado. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realiza testes de qualidade dos combustíveis.
O Procon-BA verifica aspectos ligados ao direito do consumidor, enquanto a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) analisa a regularidade fiscal e cadastral das empresas. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) cuida das questões jurídicas. O suporte operacional é fornecido pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), por meio das polícias Civil e Militar, incluindo a Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). Segundo Iratan Vilas Boas, diretor de Fiscalização do Procon-BA, os postos onde forem constatadas irregularidades estão sujeitos a diferentes punições, como interdição de equipamentos ou do estabelecimento e aplicação de multas. "Cada órgão tem uma penalidade específica de acordo com a infração constatada", explicou.
O coordenador de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis da Sefaz-BA, Olavo Oliva, afirmou que a força-tarefa continuará atuando em 2025: "Estaremos em toda a Bahia para minimizar os efeitos da fraude e da sonegação".
