Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal (PMF) vão receber - mais uma vez - bônus para acelerar as análises de requerimentos. Após quatro meses de tramitação no Congresso Nacional, na terça-feira o Senado aprovou a Medida Provisória 1296, de 15 de abril de 2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios visando dar conta de uma fila virtual de 2,44 milhões de pessoas, segundo dados de junho do Portal da Transparência Previdenciária.

A iniciativa prevê dois tipos de pagamentos de bônus por processo finalizado (e não por atendimento): R$ 68 para servidores do INSS e R$ 75 por médico perito. A medida foi à sanção do presidente Lula.

O programa vai até 15 de abril de 2026, podendo ser prorrogado até o dia 31 de dezembro do próximo ano. Ele permite atividades extras para análise de requerimentos e revisões de benefícios.

A meta, segundo a MP, é atender casos com mais de 45 dias de espera, processos com prazos judiciais vencidos e avaliações sociais ligadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O valor total a ser destinado a esses pagamentos não foi divulgado oficialmente, mas fontes avaliam que fique em R$ 130 milhões por ano.

Também estão previstas perícias em locais sem oferta regular do serviço ou onde a espera ultrapassa 30 dias. Os atendimentos podem ocorrer fora do expediente, inclusive à noite e em fins de semana, para acelerar a conclusão de pedidos.

O controle e o monitoramento das metas e a ordem de prioridade para a análise de processos e realização de perícias ainda deverão ser regulamentados pela Casa Civil e pelos Ministérios da Previdência e de Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

"A execução de atividades no âmbito do Programa de Gerenciamento de Benefícios não poderá afetar a regularidade dos atendimentos e dos agendamentos nas agências da Previdência Social", pontua a MP.

Atualmente, o INSS tem 19.344 servidores. Desse quantitativo, 9.619 estão em trabalho presencial, outros 6.437 em trabalho remoto, e 937 em semipresencial (híbrido). Já o Departamento de Perícia Médica Federal tem, cerca de 3,2 mil servidores.

Dos 2,44 milhões de pessoas à espera de algum tipo de benefício, os benefícios por incapacidade somam 48% da fila (1,18 milhão), as aposentadorias 13% (325 mil), os benefícios assistenciais e por legislação especial, respondem por 27% (658 mil), salário-maternidade e auxílio-reclusão por 6% (151 mil) e 5% (125 mil), respectivamente.

Os requerimentos com até 45 dias, ou seja, dentro do prazo legal, chegam a 182.376, no caso de assistenciais e BLE; na perícia médica são 346,738; dependem de ação no INSS, 449.385.

O tempo médio de concessão líquido - que depende exclusivamente de ação do INSS - está em 51 dias. Se colocar na conta os requerimentos que dependem de ação do segurado, como cumprimento de exigência, por exemplo, esse tempo médio (bruto) fica em 59 dias. Nos dois casos, líquido e bruto, estão acima do prazo legal de 45 dias

Folha

A folha de pagamentos do INSS no mês de junho, último dado disponível no Portal de Transparência Previdenciária, chegou a R$ 82,79 bilhões líquidos (já descontado o IR de R$ 616,03 mil).

Esse montante foi destinado ao pagamento de 34,5 milhões de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e 6,6 milhões de benefícios assistenciais e de legislação especial, totalizando 41,2 milhões de pessoas beneficiadas.

O INSS recebe - em média - 1 milhão de pedidos por mês. O que impossibilita "zerar" a fila. Para se ter uma ideia, somente em junho 1,08 milhão de requerimentos foram feitos. O estoque (fila) naquele mês já estava em 2,44 milhões e, desse total 718.220, foram concedidos e 568.496 (44%) indeferidos.

O número de pedidos reiterados, isto é, quando uma mesma pessoa fez mais de um requerimento, foi destacado pelo Ministério da Previdência Social e pelo INSS no final do ano passado.

Em dezembro de 2024, 302.881 pedidos de benefício foram repetidos. Ou seja, a pessoa entrou com uma solicitação no INSS, teve o pedido negado, mas mesmo assim pediu novamente o benefício ao instituto.

Outros casos verificados nesse contingente apontam segurados que deram entrada em pedido em auxílio-doença (incapacidade temporária) e, ao mesmo tempo, pediram aposentadoria por incapacidade.

Tem ainda aqueles que não se enquadram nas regras da Reforma da Previdência e, mesmo assim, pedem aposentadoria e os que não se enquadram nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e dão entrada no requerimento. Essas ações impactam no número final do estoque.

Embora medidas tenham sido tomadas pelo ministério e pelo INSS ao longo dos últimos 2,5 anos, o recuo da fila ainda é pequeno.

Entre as medidas estão: nomeação de candidatos aprovados no concurso de 2022 (sendo 1.276 em 2023 e 2024 e 321 em 2025), simplificação da linguagem e do requerimento por meio eletrônico (Meu INSS), destinação de 500 servidores para compor uma força-tarefa para análises, entre outras.