No mês dedicado aos pais, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) reforça o debate sobre os desafios da paternidade e defende a ampliação da licença, que hoje está em apenas 5 dias. De acordo com levantamento do Sindilegis, estão em tramitação no Congresso Nacional Projetos de Lei (PL) que tratam sobre o tema, inclusive, um deles (6216/2023) está em estágio avançado de negociação na Câmara e já tem condições de ir à plenário.
O PL tem autoria de um coletivo de deputados federais. Ele institui o benefício do salário-paternidade no âmbito da Previdência Social.
Assinam: Tabata Amaral (PSB/SP), Laura Carneiro (PSD/RJ), Duarte Jr. (PSB/MA), Flávia Morais (PDT/GO), Dr. Zacharias Calil (União/GO), Reginete Bispo (PT/RS), Amanda Gentil (PP/MA), Soraya Santos (PL/RJ), Iza Arruda (MDB/PE), Lucas Ramos (PSB/PE), Delegada Ione (Avante/MG), Sâmia Bomfim (Psol/SP), Talíria Petrone (Psol/RJ), Lídice da Mata (PSB/BA), Luizianne Lins (PT/CE), e Camila Jara (PT/MS).
Para 240 dias
No Senado, o projeto 139/2022, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), prevê a ampliação das licenças maternidade e paternidade para 240 dias, inclusive para servidores públicos.
Já o PL 3773/2023, do senador Jorge Kajuru (PSB/GO), prevê um tempo menor e gradual de licença começando com 30 até chegar a 60 dias, além da concessão de benefício previdenciário a ser pago durante o período de afastamento. Esse PL atinge somente àqueles que estão contemplados pelo Regime Geral de Previdência Social.
Evento virtual
O sindicato vai promover o evento Papos que Transformam. Na pauta: paternidade e adoção, paternidade e deficiência, paternidade solo, entre outros.
O programa será realizado às 10h, em formato 100% digital, com transmissão ao vivo pelo canal do Sindilegis no YouTube. A iniciativa é uma parceria com os Comitês de Equidade do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União.
O bate-papo contará com a participação dos convidados Diego Silva, do Parentalidade Preta; e Emerson Gonçalves, servidor da Infraero. O encontro será mediado pelo diretor de assuntos parlamentares do Sindilegis, Allan Castro.
Diversidade
A ampliação de direitos para os pais é apenas uma das causas apoiadas pelo Sindilegis. Questões como direitos LGBTQIA , combate ao racismo e ao machismo, entre outras, são fortemente abraçadas pelo sindicato, materializadas por publicações de "Como não ser racista" e "Xô machismo".
Impactos da reforma
No dia 19, o Sindilegis e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB/DF) realizam um seminário para discutir os impactos da Reforma Administrativa. Mais do que uma pauta do funcionalismo público, o tema envolve os direitos da população e o papel do Estado brasileiro.
"O encontro será um espaço plural para ouvir diferentes perspectivas, estimular o diálogo e construir propostas que contribuam para um serviço público mais eficiente, justo e respeitado", afirmou Alison Souza, presidente do Sindilegis.
