O Brasil tem 12,65 milhões de pessoas trabalhando no serviço público, desse total 716 mil contratos são temporários. Entre 2003 e 2022 eram 38,5 mil. Ou seja, uma alta de 1.760%, segundo pesquisa do Instituto República.Org.
Outro estudo aponta que esse total foi impulsionado pelo número de servidores sem carteira assinada, como por exemplo os Cargos Comissionados Executivos (CCE), que são de livre nomeação.
A expectativa de crescimento por conta da retomada de concursos no pós-pandemia, no entanto, pode ser barrada com a Reforma Administrativa que será apresentada na Câmara dos Deputados.
Especula-se que o relatório preliminar do Grupo de Trabalho (GT), coordenado pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), vai propor a regulamentação do trabalho temporário no serviço público. Esses contratos teriam prazo de até seis anos e dariam garantias trabalhistas, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo.
Frente parlamentar
E os servidores estão em alerta. No dia 11, Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público se reuniu com entidades parceiras para reforçar a mobilização contra uma proposta de reforma administrativa que tramita no Congresso Nacional.
O encontro, realizado por videoconferência , destacou a urgência de ampliar a resistência à ofensiva contra os serviços públicos e os servidores, articulando ações coordenadas em Brasília e nos estados.
O Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES-Federação), integrante da Frente parlamentar, esteve presente.
A reunião destacou a existência de uma campanha organizada, inclusive com apoio internacional, cujo objetivo é enfraquecer a base eleitoral do governo federal. A campanha tem foco direto nos servidores públicos e busca abrir caminho para a aprovação da reforma administrativa ainda em 2025.
Diante desse cenário, a Frente e suas entidades definiram ações estratégicas e imediatas, com foco na mobilização social, pressão política e disputa de narrativa nas redes e na sociedade civil.
Ações
- Mobilização permanente: todos os representantes se comprometeram a participar das recepções a parlamentares às terças-feiras, às 8h, no Aeroporto de Brasília. O objetivo é fortalecer a pressão direta contra a reforma administrativa.
- Intensificação da comunicação nas redes: as entidades compartilharão conteúdos sobre a reforma administrativa marcando o perfil da Frente no Instagram.
- Elaboração de Carta Política: uma nova carta com posicionamento atualizado da Frente será entregue nos gabinetes parlamentares da Câmara e do Senado. O documento buscará qualificar o debate e propor alternativas que valorizem e fortaleçam o serviço público.
- Vigília no Anexo II da Câmara: a Frente Parlamentar organiza uma vigília na entrada do Anexo II.
