O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se manifestou contra a inclusão da Gleba A (Serrinha do Paranoá) como garantia para empréstimos do Banco de Brasília (BRB). O recurso foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Georges Seigneur, na quinta-feira (9), no recurso de uma ação pública que pede pela proteção da região.
Classificada como ambientalmente sensível, a Serrinha do Paranoá chegou a ser protegida por decisão da Vara de Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que proibiu a venda, a alienação ou a oferta da área, sob pena de multa de R$ 500 milhões. Além do risco ambiental, o magistrado da Vara argumentou que a Serrinha não deveria ser destinada à especulação imobiliária, mas sim preservada de forma adequada.
No entanto, dias depois, o Governo do Distrito Federal (GDF) recorreu, e o desembargador Roberval Casemiro Belinat suspendeu os efeitos da liminar por decisão monocrática, liberando o uso do terreno até o julgamento final da ação. A Serrinha do Paranoá possui uma área superior a 12 mil hectares.
O GDF pretendia destinar 716 hectares para fortalecer um fundo imobiliário, oferecer como garantia em um empréstimo ou negociar a venda da área para o setor privado. O lote foi incluído sob a denominação Gleba A na segunda versão do projeto de lei encaminhado à Câmara Legislativa do DF pelo ex-governador Ibaneis Rocha (MDB).
Agora, ao se manifestar no âmbito do próprio processo, o MPDFT defende o restabelecimento da medida, ao entender que o risco não está na manutenção da proteção da área, mas na sua liberação antes de uma decisão definitiva da Justiça. O MPDFT também questiona o uso da área em políticas ligadas ao BRB, apontando "possível desvio de finalidade, além de alertar para o risco de danos ambientais de difícil reversão."
"Cumpre destacar que o imóvel em questão possui inequívoca relevância ambiental, por se situar em Área de Proteção Ambiental (APA), constituir zona de recarga de aquífero e abrigar nascentes, circunstâncias que lhe conferem regime jurídico de proteção qualificada", aponta a decisão assinada pelo procurador-geral Georges Seigneur.
Parque
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), retirou, no início deste mês, a Serrinha do Paranoá, da lista de imóveis destinados ao plano de capitalização do BRB. Celina afirmou que a região deve ser transformada em um Parque de Preservação Ambiental. Ela defendeu que a área possui várias nascentes que devem ser preservadas.
