Levantamento do Comitê de Segurança Pública do Instituto Rui Barbosa (IRB) aponta que R$ 3,57 bilhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aguardam execução em políticas e ações de combate à violência. No Distrito Federal, são 152,2 milhões de reais parados. De 2019 a 2025, o FNSP repassou quase R$7 bilhões para os estados e o Distrito Federal, mas quase metade desse valor permanece sem uso e corre o risco de ser perdido. De acordo com Renato Rainha, presidente do comitê e conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), o valor parado poderia ser utilizado em qualificação, inteligência, investigação e combate ao crime organizado. "Esse dinheiro pode ser utilizado para diversas ações na área de segurança pública como ações para prevenção de violência contra a mulher, contra a criança e o adolescente, para capacitação dos profissionais de segurança pública. Além da compra de viaturas, construção de delegacias, de prédios para perícia, no combate ao crime organizado, enfim, uma gama de ações para prevenir a criminalidade."
O Fundo é ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e é abastecido, principalmente, pela arrecadação vinda das loterias federais. A aplicação dos recursos do FNSP é regulamentada pelo Decreto nº 9.609/2018, que define as áreas em que o dinheiro pode ser investido. Entre as destinações previstas estão: a construção e a modernização de delegacias, quartéis e unidades periciais; aquisição de viaturas e equipamentos. O Fundo também pode financiar investimento em tecnologia e sistemas de informação; fortalecimento da inteligência e da investigação criminal; programas de prevenção à violência; capacitação de profissionais da segurança pública e integração de bases de dados e sistemas de monitoramento.
"O PIX que o Estado recebe todos os anos tem regras e prazo para ser executado. Em dezembro deste ano, por exemplo, os estados e o DF têm que liquidar os repasses feitos entre 2019 e 2022 e demonstrar que executaram pelo menos 23% dos valores de 2023 e 2024, sob risco de o recurso ser perdido. E isso significa muito dinheiro", explica a diretora do FNSP, Camila Pintarelli.
Diante do alto volume de recursos sem execução, 23 Tribunais de Contas decidiram realizar uma auditoria de alcance nacional para avaliar os repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública para os estados e o Distrito Federal. A ação será coordenada pelo Comitê de Segurança Pública do Instituto Rui Barbosa. A fiscalização vai analisar a estrutura dos fundos estaduais de segurança pública, o funcionamento dos conselhos gestores, a existência de planejamento, e os mecanismos de monitoramento e avaliação das políticas financiadas com recursos do fundo.
