O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (11) a prisão dos cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal condenados no inquérito dos atos golpistas de 8 de janeiro, por participação e omissão para conter os atos golpistas. No ano passado, os cinco militares foram condenados a 16 anos de prisão por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Todos devem se apresentar à Corregedoria da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e depois realizar exames de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML), antes de serem levados a Papudinha.
Por unanimidade, a Primeira Turma condenou, em 5 de dezembro do ano passado, cinco dos sete ex-integrantes da cúpula da PM que foram denunciados. São eles: Fábio Augusto Vieira: comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal à época dos fatos); Klepter Rosa Gonçalves: à época, subcomandante-geral; Jorge Eduardo Barreto Naime: coronel da PMDF; Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra: coronel da PMDF e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues: coronel da PMDF. O ministro Alexandre de Moraes, votou pela absolvição dos réus: Flávio Silvestre de Alencar (major da PMDF) e Rafael Pereira Martins (tenente da PMDF).
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), autora da denúncia, os ex-integrantes da cúpula da PM não agiram para evitar os ataques e depredações às sedes dos Três Poderes, mesmo tendo os meios para isso. O Ministério Público apontou que os denunciados estavam cientes dos riscos da invasão aos prédios públicos e tinham o dever de agir e os meios necessários para evitar a destruição.
A defesa do coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos informou em nota que o coronel se apresentou de forma voluntária às autoridades competentes. "A defesa manifesta profundo respeito às instituições da República, mas lamenta os efeitos da decisão condenatória, uma vez que permanece convicta da inocência do coronel Marcelo Casimiro, circunstância que, no entendimento da defesa, ficou devidamente demonstrada ao longo da instrução processual", diz a nota.
A defesa do Coronel Klepter Rosa ressalta que a consciência do Coronel permanece tranquila "uma vez que foi ele próprio quem determinou e conduziu a prisão de manifestantes ainda no dia 08 de janeiro". Em nota à imprensa, a defesa de Jorge Eduardo Barreto Naime afirmou que a segurança era responsabilidade do Governo Federal. "Também ficou demonstrado nos próprios documentos institucionais que a responsabilidade primária pela segurança dos prédios públicos da Esplanada não era da PMDF, mas sim do Governo Federal."
