Após concluir a análise da Tomada de Contas Especial (TCE) para apurar prejuízo causado pela Real Sociedade Espanhola de Beneficência na administração do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a organização devolva R$ 17 milhões aos cofres públicos, valor atualizado até outubro do ano passado. A Real Sociedade tem 30 dias para comprovar o pagamento, sob risco de cobrança judicial.
O HRSM foi inaugurado em 2008 e a entidade havia sido contratada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para gerir a unidade de saúde. O Contrato de Gestão nº 001/2009 previa a organização e a operação dos serviços de saúde pela organização social. Em 2010, foram apontadas irregularidades e problemas financeiros na administração do hospital incluindo paralisação de serviços por falta de repasses. O Governo do Distrito Federal fez uma intervenção na administração do hospital. A gestão da unidade foi devolvida à Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) em abril de 2011.
Conduzida pela SES, a TCE identificou ausência de prestação de contas e falhas na comprovação da aplicação regular dos recursos públicos. Com o decreto de intervenção, em novembro de 2010, o GDF passou a gerir diretamente o Hospital Regional de Santa Maria.
Para o Tribunal de Contas do DF, a Real Sociedade Espanhola de Beneficência permanecia obrigada a apresentar contas até o fim da vigência contratual mesmo diante da intervenção. A apuração instaurada pela Secretaria de Saúde apontou que despesas não justificadas, incluindo pagamentos trabalhistas que deveriam ter sido provisionados pela entidade geraram o prejuízo de R$ 17,6 milhões.
A organização declarou judicialmente a impossibilidade de quitar o débito, o que, segundo o TCDF, impede o pagamento voluntário fora de um concurso de credores. Por isso, a Corte autorizou que, esgotado o prazo para pagamento, sejam tomadas medidas judiciais para cobrança e responsabilização.
O Tribunal também excluiu do rol de responsáveis dois dirigentes, mantendo a responsabilidade exclusivamente da Real Sociedade Espanhola de Beneficência, cujas contas foram julgadas irregulares. Ainda cabe recurso da decisão.
Em nota, a Secretaria de Saúde do DF informou que segue acompanhando a decisão. "A SES-DF acompanha o cumprimento da decisão e permanece à disposição dos órgãos de controle para prestar quaisquer esclarecimentos necessários."
